Citar jurisprudência TJ-SP do jeito certo pode fazer diferença já na primeira leitura do juiz. A estrutura costuma incluir tribunal, órgão julgador ou Câmara, relator, número do processo, classe/assunto, data do julgamento e, quando existir, o endereço público do acórdão.
Em primeiro lugar, defina um padrão único e repita sempre – consistência melhora a revisão e evita retrabalho. Em seguida, confira a ordem dos elementos e padronize abreviações. Por fim, valide se a tese da decisão realmente sustenta seu argumento, porque um detalhe fático pode mudar a aderência. Com atenção aos elementos e à coerência interna do texto, a referência sai limpa e profissional.
1) Visão geral: o que a ABNT pede para “jurisprudência”
A ABNT trata decisões judiciais como documentos com autor institucional. Na prática, você identifica o tribunal, o órgão julgador, o tipo de decisão, o número do processo no padrão CNJ, o relator, a data do julgamento e o local. Quando a fonte estiver online, entram ainda o endereço e a data de acesso.
Em primeiro lugar, separe mentalmente duas camadas: a citação no corpo do texto e a referência completa ao final. No corpo, você sinaliza de forma curta; na lista de referências, você entrega todos os elementos, em ordem e com pontuação estável. Consistência parece pequena, mas costuma reduzir retrabalho e dúvida interpretativa.
2) Sistemas de citação no corpo do texto (NBR 10520)
Há dois caminhos possíveis. O primeiro é autor-data adaptado para órgão institucional. Exemplo enxuto: “como decidiu o TJSP, 8ª Câmara de Direito Privado, 2023”. Você pode abreviar ainda mais, desde que mantenha coerência ao longo do trabalho. O segundo é o sistema numérico, com notas de rodapé.
Nesse caso, o corpo do texto fica limpo e a nota traz a referência curta ou completa. Em trabalhos jurídicos, notas funcionam muito bem, mas o autor-data também é viável quando o texto pede fluidez. O ponto central é não misturar sistemas no mesmo documento e sempre correlacionar citação e referência final.
3) Estrutura mínima da referência de jurisprudência
A ordem sugerida funciona assim: Autor institucional. Órgão julgador. Tipo de decisão e classe. Número do processo. Relator. Local. Data do julgamento. Elementos online, se houver. Duas formas correntes de autor institucional podem conviver, mas escolha uma e mantenha:
Forma extensiva: SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Forma abreviada: TJSP.
Modelos-base para copiar e ajustar:
Acórdão – forma extensiva
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação nº 0000000-00.0000.8.26.0000. Relator: Fulano de Tal. São Paulo, 10 maio 2023.
Acórdão – forma abreviada
TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação nº 0000000-00.0000.8.26.0000. Relator: Fulano de Tal. São Paulo, 10 maio 2023.
Decisão monocrática
TJSP. 1ª Câmara de Direito Público. Decisão monocrática no Agravo de Instrumento nº 0000000-00.0000.8.26.0000. Relator: Fulano de Tal. São Paulo, 15 set. 2024.
4) Particularidades do TJ-SP
Use sempre “TJSP” ou a forma extensiva escolhida. Nas Câmaras, respeite a grafia oficial: “Xª Câmara de Direito Privado”, “Xª Câmara de Direito Público”, “Xª Câmara de Direito Criminal”. No Colégio Recursal, identifique a Turma e o microssistema dos Juizados Especiais. Em processos, mantenha o padrão CNJ completo, que já sinaliza a origem “8.26” de São Paulo.
A data preferencial é a do julgamento; se precisar, indique também a da publicação. Súmula e IRDR seguem lógica parecida, porém com identificação própria do enunciado ou do incidente. Em qualquer cenário, padronize abreviações e mesorritmo da pontuação para que cada referência pareça parte de um mesmo projeto editorial.
5) Modelos-base prontos para copiar e adaptar
Acórdão – forma abreviada
TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação n. 0000000-00.0000.8.26.0000. Rel. Fulano de Tal. São Paulo, 10 maio 2023.
Acórdão – forma extensiva
SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação n. 0000000-00.0000.8.26.0000. Rel. Fulano de Tal. São Paulo, 10 maio 2023.
Decisão monocrática
TJSP. 1ª Câmara de Direito Público. Decisão monocrática no Agravo de Instrumento n. 0000000-00.0000.8.26.0000. Rel. Fulano de Tal. São Paulo, 15 set. 2024.
6) Campos variáveis e como preencher sem erro
Número do processo segue o padrão CNJ completo. Órgão julgador indica Câmara ou Turma e, quando existir, Colegiado Recursal. Relator sempre identificado pelo nome conforme consta na decisão. Local como “São Paulo” resolve bem. Prefira a data do julgamento; se precisar, acrescente a de publicação. Em classes e assuntos, mantenha a grafia conforme aparece no acórdão – isso ajuda a rastrear a fonte depois.
Se algum elemento faltar no documento original, não invente. Anote a lacuna entre colchetes ou ajuste a ordem para manter legibilidade. Consistência editorial vale mais do que tentar preencher o que não está disponível.
7) Referências com acesso online
Quando houver versão pública, use “Disponível em: URL. Acesso em: dia mês abreviado. ano”. Em decisões do TJSP, é comum o link abrir via e-SAJ ou por repositórios oficiais. Se o permalink variar, priorize a página institucional que republica os volumes ou acórdãos organizados por período, como a Revista Eletrônica de Jurisprudência do TJ-SP (https://www.tjsp.jus.br/Biblioteca/RevistaJurisprudencia/Revistas). Isso reduz o risco de link quebrado e mantém a referência auditável.
Exemplo com acesso:
TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação n. 0000000-00.0000.8.26.0000. Rel. Fulano de Tal. São Paulo, 10 maio 2023.
8) Citação literal e paráfrase
Citação direta curta entra entre aspas no corpo do texto. Se passar do limite acordado editorialmente, destaque em bloco recuado – sem forçar formatação rebuscada. Informe o trecho de forma fiel e evite colagens longas que travam a leitura. Na paráfrase, resuma a tese com clareza e indique a decisão referida, mantendo a correspondência com a referência final.
Quando o PDF não trouxer paginação clara, cite a seção ou item que permita localizar o trecho. O objetivo é que qualquer leitor consiga confirmar a fonte em poucos cliques, sem precisar adivinhar o caminho.
9) Exemplo completo comentado
TJSP. 8ª Câmara de Direito Privado. Apelação n. 0000000-00.0000.8.26.0000. Rel. Fulano de Tal. São Paulo, 10 maio 2023.
Por que está correto: o autor institucional vem primeiro; em seguida o órgão julgador; depois o tipo de decisão e a classe com o número no padrão CNJ; logo após, a identificação do relator; por fim, local e data do julgamento. A ordem deixa a leitura previsível e ajuda na conferência rápida. Se houver acesso online público, você acrescenta a URL e a data de acesso ao final.
Se preferir a forma extensiva, basta abrir com “SÃO PAULO. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.” antes do órgão julgador. Essa versão pode ser útil em trabalhos acadêmicos mais formais, enquanto a abreviada tende a ser mais funcional em peças e relatórios.
10) Casos especiais
Relator convocado ou substituto: identifique normalmente, sem abreviações ambíguas. Se a decisão destacar voto vencedor e vencido, cite o relator do acórdão e, quando indispensável, a referência ao voto divergente em nota. Em hipóteses com ementa sem data visível, use a data do julgamento indicada no cabeçalho do acórdão. Se faltar o local, mantenha “São Paulo” como sede do tribunal, salvo indicação diversa no próprio documento.
Quando a classe processual ou o assunto vierem abreviados, preserve o que consta na decisão. Evita ruído e facilita replicar a busca no sistema. Se precisar expandir a abreviação por clareza, faça isso no corpo do texto e mantenha a referência fiel.
11) Padronização editorial no projeto
Defina uma tabela de abreviações para câmaras, turmas, classes e meses. Estabeleça um formato único de data – “10 maio 2023” ou “10 mai. 2023” – e use igual do começo ao fim. Em nomes próprios, respeite a grafia oficial do tribunal. Crie um checklist curto para revisão: autor institucional, órgão julgador, tipo de decisão, classe, número CNJ, relator, local, data, elementos online. Esse roteiro simples costuma garantir integridade mesmo em prazos apertados.
Se o time trabalha em conjunto, uma planilha compartilhada ajuda. Cada linha corresponde a uma decisão, com colunas para todos os campos da referência. Ao final, copiar e colar sai praticamente sem ajustes.
12) Erros comuns e como evitar
Trocar data de julgamento por data de publicação é um escorregão frequente. Outro é omitir o órgão julgador, tirando contexto de precedência. Inverter ordem dos elementos quebra a padronização e reduz a confiança de quem lê. Em links públicos, esquecer a data de acesso enfraquece a rastreabilidade. Portanto, revise sempre com a lista de campos à mão.
Por fim, não misture sistemas de citação no corpo do texto. Se começou com autor-data, vá até o fim com autor-data. Se adotou notas, mantenha notas. A coerência parece detalhe, mas costuma ser o que mais transmite domínio técnico.
13) Mini “decisor” para escolher o modelo certo
Antes de formatar, responda cinco perguntas rápidas: é acórdão ou decisão monocrática? De qual Câmara/Turma? Qual a classe e o número CNJ? Quem relatou? Há link público? Em seguida, escolha o template correspondente e apenas preencha os campos. Dessa forma você mantém coerência entre peças diferentes e acelera a revisão final.
14) Matriz de exemplos por área
Em civil/consumidor, destaque a classe “Apelação” ou “Recurso Inominado” e mantenha o assunto conforme o acórdão. Em família, atenção a Turmas/Câmaras específicas e à data do julgamento. Em saúde e previdenciário, registre a tese com uma palavra-chave curta após a referência no corpo do texto, sem poluir a ficha completa. Essa matriz por área ajuda o time a evitar improvisos.
15) Kit reutilizável
Mantenha blocos prontos com placeholders: [Órgão julgador], [Classe], [nº CNJ], [Relator], [Local], [Data], [URL], [Acesso em]. Padronize datas e abreviações em um mini glossário interno e valide a ordem dos elementos com um checklist único. Para confirmar dados de normas e facilitar compras de padrões atualizados quando necessário, consulte o Catálogo ABNT (https://www.abntcatalogo.com.br/).
Perguntas frequentes sobre citação ABNT do TJ-SP
Quais são os elementos obrigatórios para citar jurisprudência do TJ-SP?
Tribunal (autor institucional), órgão julgador (Câmara/Turma), tipo de decisão e classe, número do processo no padrão CNJ, relator, local e data do julgamento. Se houver versão online, inclua URL e data de acesso.
Como registrar o link público e a data de acesso segundo a ABNT?
Ao final da referência, utilize “Disponível em: URL. Acesso em: dia mês abreviado. ano”. Prefira páginas institucionais estáveis quando o permalink do acórdão variar.
Qual é a diferença entre citação no texto e referência completa?
A citação no texto é breve (autor institucional + dado mínimo), enquanto a referência final lista todos os elementos em ordem e com pontuação padronizada, garantindo rastreabilidade.
Para fechar, se você quiser reunir modelos prontos, exemplos comentados e um passo a passo direto para pesquisa e citação, vale salvar nos favoritos a página TJ-SP Jurisprudência, que concentra tudo em um só lugar e recebe ajustes frequentes conforme a prática forense evolui (https://lp.publiko.me/tj-sp-jurisprudencia/).
