Jurisprudência TJ-SP em guarda compartilhada e alienação parental: filtros, prova e medidas práticas

Em família, a jurisprudência TJ-SP costuma partir do melhor interesse da criança e da convivência equilibrada. Em primeiro lugar, mapeie se a guarda compartilhada parece viável no seu caso e quais fatos poderiam afastá-la – conflito intenso, risco concreto, distância relevante.

Depois, organize a busca no e-SAJ com Classe, Assunto, órgão julgador e período. A ementa filtra rápido o que serve. Assim, você chega mais depressa às medidas úteis no dispositivo: calendário de convivência, advertências, multas e ajustes por idade.

1) Visão geral: eixo do melhor interesse e da convivência equilibrada

O tribunal olha disponibilidade real de cada genitor, histórico de cuidados, logística escolar e capacidade mínima de diálogo. Guarda compartilhada costuma ser um ponto de partida razoável, mas pode ceder quando há risco ou sabotagem de convivência. Por contraste, a guarda unilateral pede justificativa robusta. Portanto, conte a história em fatos objetivos e pense no que é exequível na rotina da criança.

Critérios que pesam

• segurança, rotina e estabilidade escolar
• proximidade de lares e rede de apoio
• histórico de cuidado e cumprimento de acordos
• qualidade do vínculo e capacidade de cooperar minimamente

2) Onde pesquisar: consulta completa no e-SAJ e recorte por Câmara

O caminho mais direto: Ementa → Classe/Assunto (família, guarda, convivência, alienação) → período de 12–24 meses → órgão julgador e, se fizer sentido, relator. Se o tema estiver quente, rode também uma passada só com decisões monocráticas para pegar sinal recente. Acesso público ao e-SAJ. Em seguida, leia a ementa com calma e só depois baixe o PDF que parece mesmo aderente ao seu caso.

3) Filtros que mais ajudam e palavras-chave úteis

Comece simples e refine aos poucos. Dois ou três filtros bem escolhidos já limpam muito ruído.

Combinações que funcionam

• Ementa: “guarda compartilhada” ou “regulamentação de convivência”
• Ementa: “alienação parental” ou “obstrução de convivência”
• Classe/Assunto: família, guarda, visitas, convivência, alienação
• Período: 12–24 meses para captar viradas sem perder lastro
• Órgão julgador: priorize Câmaras com histórico no tema

Sinônimos e variações

• alternância de lares, plano parental, calendário de convivência
• campanha desqualificatória, descumprimento reiterado, contato assistido
• mudança de domicílio, relocação, transferência de cidade ou país

4) Provas essenciais: como organizar o dossiê

Guarda e alienação se decidem em detalhes verificáveis. Monte um pacote curto, claro e rastreável.

O que costuma ajudar

• laudo psicossocial ou estudo técnico, se houver
• histórico escolar, boletins médicos e registros de terapia
• prints de conversas com contexto, metadados e sequência temporal
• evidências de descumprimento de calendário ou de obstrução de contato
• propostas de calendário, planos parentais anteriores e tentativas de mediação

Boas práticas

• faça uma linha do tempo objetiva com datas, eventos e anexos
• evite excesso de prints soltos ou trechos fora de contexto
• destaque soluções exequíveis: horários, feriados, viagens, videochamadas

5) Guarda compartilhada: critérios práticos que costumam pesar

Disponibilidade real de cada genitor importa mais do que promessas. O tribunal observa quem participa da rotina – escola, saúde, atividades – e se existe coordenação mínima. Distância entre lares e horários de trabalho entram no cálculo da logística. Quando há histórico de cuidado equilibrado, a guarda compartilhada tende a prevalecer. Se o conflito é intenso, o foco muda para mecanismos que reduzam atrito sem cortar convivência.

Pontos de atenção

• compromisso com consultas, reuniões e tarefas escolares
• flexibilidade razoável para imprevistos
• respeito aos horários e ao que foi combinado
• histórico de cooperação – ainda que curto, mas consistente

6) Convivência: calendário, feriados e ajustes por idade

Rotina previsível é meio caminho para a paz. Em primeiro lugar, defina uma base simples – dias da semana, finais de semana alternados – e depois ajuste feriados e férias. Crianças pequenas pedem janelas mais curtas; adolescentes suportam períodos maiores, com espaço para agenda escolar e social. Datas comemorativas alternadas costumam funcionar bem, e viagens devem vir com regra clara de aviso.

Sugestões práticas

• calendário anual com feriados já distribuídos
• cláusula de aviso mínimo para trocas e viagens
• janelas de videochamada em dias sem convivência presencial
• revisão semestral do arranjo para acompanhar a idade

7) Mudança de domicílio e impactos na guarda/convivência

Mudar de cidade ou país muda o jogo. O tribunal pondera distância, custos, rede de apoio e nova escola. Às vezes a guarda permanece, mas o calendário precisa de janelas mais longas em férias e feriados, com compensações. Se a mudança inviabiliza a rotina antiga, a solução pode ser reequilibrar tempos e repartir despesas de deslocamento.

Como organizar o pedido

• justificar a necessidade da mudança e seus efeitos na rotina
• propor calendário realista com janelas estendidas
• prever divisão de custos de transporte e hospedagem
• incluir regra de comunicação regular quando não houver convivência

8) Alienação parental: sinais, indícios e resposta processual

Obstruções persistentes de contato, campanhas desqualificatórias e descumprimentos reiterados acendem alerta. Importa demonstrar padrão de conduta, não um episódio isolado. A resposta costuma ser gradual: advertência, reforço de calendário, convivência assistida, ajustes de guarda. O que pesa é prova organizada – mensagens, registros de tentativa de entrega/retirada, relatos técnicos – e pedidos proporcionais ao risco.

Caminho tático

• documentar tentativas de cumprimento e negativas
• pedir medidas escalonadas antes de pleitos mais drásticos
• solicitar avaliação técnica quando o conflito contamina a criança
• manter foco na viabilidade do plano parental, não na punição por si só

9) Oitiva da criança e escuta especializada

Ouvir a criança pode esclarecer muito, mas pede método. Em primeiro lugar, avalie idade, maturidade e contexto. A oitiva costuma vir mediada por equipe técnica, em ambiente neutro, para reduzir ansiedade e evitar indução. Importa diferenciar vontade momentânea – às vezes fruto do conflito – do que serve ao interesse de longo prazo.

Quando pedir

• Mudanças relevantes de rotina (escola, cidade, convívio).
• Indícios de obstrução ou discurso muito “adultizado”.
• Relatos contraditórios que persistem após tentativas de mediação.

Cuidados essenciais

• Evitar exposição repetida da criança a entrevistas e audiências.
• Solicitar escuta qualificada com objetivos claros.
• Pedir que o laudo registre percurso metodológico e hipóteses consideradas.

10) Medidas processuais úteis em conflitos de alta intensidade

Antes de pleitos radicais, medidas graduais costumam organizar a rotina e diminuir atrito. O objetivo é restaurar previsibilidade, não punir por si só.

Ferramentas que ajudam

• Astreintes por descumprimento de calendário, com valor plausível.
• Advertência formal e reiteração de cláusulas sensíveis (viagens, horários).
• Convivência assistida por período curto quando houver risco ou forte hostilidade.
• Pontos de troca neutros (escola, CEJUSC, local acordado).
• Avaliação técnica complementar quando o conflito contamina a rotina.
• Audiência de justificação rápida para ajustar o plano e registrar compromissos.

Como formular

• Descrever fatos recentes, impacto na criança e tentativa prévia de solução.
• Propor medida escalonada com prazo de reavaliação (30 a 90 dias).
• Prever gatilhos objetivos para aumentar ou reduzir a intervenção.

11) Comunicação digital e coparentalidade

Quando o convívio presencial falha, a comunicação digital vira ponte. Ela também pode virar arma – daí a necessidade de regras simples e respeitadas.

Boas práticas

• Videochamadas em dias sem convivência, com janelas curtas e previsíveis.
• Canais oficiais para mensagens (aplicativo ou e-mail) e nada de grupos que exponham a criança.
• Etiqueta mínima: horários razoáveis, linguagem neutra, foco em logística.
• Proibição de gravações e de mostrar mensagens à criança, salvo ordem judicial.
• Agenda compartilhada (digital) para escola, consultas e atividades.

Cláusulas úteis no plano parental

• Dias/horários de contato remoto, duração e eventual supervisão.
• Regra para recados urgentes (saúde, imprevistos).
• Critério de reposição quando a chamada não acontecer.

12) Passo a passo de pesquisa e peça

1. Tema e sinônimos: guarda compartilhada, convivência, alienação parental, mudança de domicílio.
2. Tipo de decisão: acórdãos primeiro; inclua monocráticas se houver sinal recente.
3. Filtros: Ementa + Classe/Assunto + período de 12–24 meses; ajuste por Câmara quando fizer sentido.
4. Leitura: valide ementa, medidas do dispositivo e aderência fática; só então baixe o PDF.
5. Prova: anexe linha do tempo, laudos, registros de escola/saúde e evidências de descumprimento.
6. Pedidos: calendário detalhado, regras de comunicação, astreintes proporcionais, reavaliação periódica.
7. Plano parental: inclua minuta com feriados, férias, viagens, videochamadas e ponto de troca.
8. Registro: planilha com data, Câmara, relator, nº CNJ, tese em 1 linha e medidas fixadas – isso acelera revisões futuras.

13) Matriz de sinônimos e variações (para melhorar recall)

Trocar um termo muda a lista inteira. Teste um por vez, depois combine os que renderam melhor.

Guarda e convivência

• guarda compartilhada, guarda unilateral, alternância de lares
• regulamentação de visitas, calendário de convivência, plano parental
• ampliação de convivência, convivência assistida, ponto de troca

Alienação parental

• obstrução de convivência, descumprimento reiterado
• campanha desqualificatória, indução de rejeição
• manipulação emocional, impedimento de contato, desautorização sistemática

Mudança de domicílio

• relocação, transferência de cidade/estado/país
• alteração de residência, mudança de guarda por mudança de cidade

Suportes de prova

• laudo psicossocial, estudo técnico, escuta especializada
• histórico escolar e médico, registros de mediação, notificações formais

14) “Score rápido” para priorizar acórdãos

Em 2 minutos, você ordena a fila e lê primeiro o que tende a resolver.

Pontuação sugerida

• Data do julgamento: +2 se ≤12 meses; +1 se 13–24 meses
• Aderência da ementa: +2 se enfrenta exatamente o seu fato; +1 se tangencia
• Câmara aderente ao tema de família: +2 se recorrente; +1 se moderada
• Clareza das medidas no dispositivo (calendário/astreintes/escuta): +1
• Relator recorrente no assunto: +1

Exemplo prático

• Guarda compartilhada com conflito moderado, 8 meses, Câmara recorrente, ementa direta e dispositivo claro: 7–8 pontos. Vai ao topo da leitura.

15) Trilha de composição: mediação e planos parentais

Muitos casos destravam fora do litígio duro. Um plano parental detalhado reduz atritos e dá previsibilidade.

Como aproveitar a mediação

• Chegue com minuta de calendário já preenchida (semana, fins de semana, feriados, férias).
• Traga opções de ponto de troca e regras simples de comunicação.
• Preveja gatilhos de revisão (mudança de escola, trabalho, cidade).
• Documente compromissos em linguagem direta, sem ambiguidades.

Cláusulas que costumam funcionar

• Aviso mínimo para trocas/viagens e comprovação de passagens.
• Janelas de videochamada curtas em dias sem convivência.
• Responsabilidades escolares e de saúde divididas de forma objetiva.
• Regras para eventos especiais (aniversários, datas religiosas).

Perguntas frequentes sobre guarda e alienação parental no TJ-SP

Guarda compartilhada é sempre aplicada?

Não exatamente. A guarda compartilhada costuma ser um ponto de partida quando há condições mínimas de cooperação e logística viável. Porém, risco concreto, obstrução persistente de convivência ou distância que inviabiliza a rotina podem justificar arranjos diferentes.

Como comprovar alienação parental de forma útil ao processo?

Organize evidências consistentes no tempo: descumprimentos reiterados de calendário, mensagens com contexto, registros de tentativa de entrega/retirada e laudos ou estudos técnicos. Padrão de conduta costuma pesar mais que episódios isolados.

Quais medidas processuais ajudam quando o conflito está alto?

Medidas graduais tendem a funcionar melhor: advertência, astreintes por descumprimento, convivência assistida por período curto, pontos de troca neutros e, quando preciso, avaliações técnicas. O objetivo é restaurar previsibilidade e reduzir atrito.

Para fechar, se você quiser um atalho com modelos, checklists e um passo a passo direto para rodar as buscas e montar pedidos, a página TJ-SP Jurisprudência concentra tudo em um só lugar e costuma receber atualizações úteis para o dia a dia (https://lp.publiko.me/tj-sp-jurisprudencia/)