O acórdão é a decisão colegiada de um tribunal, resultado do julgamento feito por desembargadores ou ministros em conjunto. Diferente da sentença, que é individual e proferida por um juiz de primeira instância, o acórdão expressa a posição de um colegiado, podendo ser unânime ou conter votos divergentes.
Ele é peça central da segunda instância e dos tribunais superiores, pois serve não apenas para resolver o caso concreto, mas também para orientar a aplicação do direito em situações semelhantes.
Definição técnica e natureza jurídica
Do ponto de vista jurídico, o acórdão é um ato jurisdicional que formaliza a decisão de um órgão colegiado. Ele é a resposta do tribunal a um recurso ou a uma ação originária de sua competência. Sua importância decorre do caráter coletivo: mais de um magistrado participa da decisão, enriquecendo a fundamentação com diferentes pontos de vista.
O acórdão também tem força de título executivo judicial quando reconhece obrigação de pagar, fazer ou não fazer. Em muitos casos, é ele que confere segurança jurídica definitiva ao processo, consolidando entendimentos que vão além do caso em análise.
Estrutura básica do acórdão
A estrutura de um acórdão segue um padrão que facilita sua leitura e aplicação:
- Ementa: resumo objetivo da decisão e da tese jurídica aplicada.
- Relatório: exposição dos fatos, argumentos das partes e andamento processual.
- Voto do relator: fundamentação detalhada, que pode ser acompanhada ou não pelos demais julgadores.
- Votos divergentes: quando há discordância, são registrados e podem servir de base para futuros entendimentos.
- Dispositivo: parte conclusiva, que indica o resultado do julgamento.
Esse formato garante clareza e permite que advogados, juízes e estudantes encontrem rapidamente os pontos centrais da decisão.
Função no processo judicial
A função primordial do acórdão é revisar sentenças de primeira instância por meio de recursos, como apelações e agravos. Mas ele também pode surgir em ações originárias, como mandados de segurança ou ações diretas de inconstitucionalidade julgadas nos tribunais superiores.
Além de resolver litígios, os acórdãos desempenham papel fundamental na formação da jurisprudência. Quando decisões semelhantes se repetem, consolidam precedentes que guiam julgadores em todo o país. Em determinados casos, como no STF e no STJ, os acórdãos chegam a ter efeito vinculante, obrigando tribunais e juízes a seguir a mesma orientação.
Relevância prática
Diferenças em relação à sentença
Enquanto a sentença é decidida por um único juiz e se aplica ao primeiro grau, o acórdão carrega o peso de um colegiado e revisa essa decisão sob múltiplos olhares. Na prática, isso significa:
- Sentença pode ser mais suscetível a falhas ou interpretações únicas;
- Acórdão tende a ser mais robusto, com maior fundamentação e controle interno via divergências e votos majoritários.
Essa distinção é essencial para advogados, porque muda a estratégia processual: contestar uma sentença envolve outro caminho e fôlego diferente do que recorrer contra um acórdão.
Impacto para advogados, estudantes e concursos
Para quem atua na advocacia, citar acórdãos atuais e alinhados ao tribunal local (como o TJSP) é sinal de profissionalismo e domínio técnico. Já para estudantes e candidatos a concursos, entender o que diferencia sentença de acórdão e saber classificar corretamente – por exemplo, “achatar a terminologia” – faz toda a diferença em provas e tribuna.
Papel na formação da jurisprudência e precedentes
Acórdãos sistemáticos formam a base da jurisprudência uniforme. Nas altas cortes (como STF e STJ), certos acórdãos têm efeito vinculante, impondo sua observância a outros tribunais. Mesmo no âmbito estadual, como no TJSP, eles orientam milhares de decisões futuras como precedentes persuasivos.
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O que é um acórdão no processo judicial?
É a decisão colegiada de um tribunal, formada por desembargadores ou ministros, geralmente ao julgar um recurso ou ação originária.
Qual a diferença entre sentença e acórdão?
A sentença é individual e proferida por juiz de primeira instância. O acórdão resulta do julgamento colegiado de tribunal em grau recursal.
Os acórdãos têm efeito vinculante?
Nem todos. Alguns acórdãos do STF e STJ possuem efeito vinculante e devem ser seguidos por todo o Judiciário. Os demais são precedentes persuasivos.
A compreensão do que é um acórdão vai além da definição: trata-se de um elemento vital da prática jurídica e da própria segurança do sistema judicial. Para continuar estudando e comparar diferentes classificações, acesse o guia completo de jurisprudência do TJ-SP disponível no Publiko.
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